2006-01-02 - Portaria 2/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Comércio Internacional, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração.

2006-01-05 - PORTARIA 2/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de tarifas dos Portos da Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria. Revoga as Portarias nº 105/2002, de 28 de Novembro, nº 73/2003, de 28 de Agosto e nº 29/2005, de 21 de Abril.